A sucessão provisória funciona com a nomeação de um herdeiro por um período de 1 a 3 anos, caso o titular dos bens se ausente involuntária ou voluntariamente. Legalmente, esse sucessor pode administrar os pertences da pessoa e representá-la em casos judiciais, se necessário.
O requerimento é feito pelos herdeiros, credores, Ministério Público e também o cônjuge, que podem solicitar esse processo. Como se trata de um procedimento burocrático, um advogado pode contribuir para tornar esse pedido menos prolongado e pouco estressante ao requerente, principalmente por envolver muitas etapas.
O Que é a Sucessão Provisória?
A sucessão provisória é o procedimento judicial em que os herdeiros ganham o direito de assumir a posse de todos os bens de uma pessoa que se ausentou, porém, precariamente. É necessário que o novo responsável faça a prestação de uma caução para se manter seguro, caso aconteça de o indivíduo retornar posteriormente.
Entenda que a sucessão provisória não ocorre em definitivo, o que significa que os herdeiros não vão se tornar donos dos pertences da pessoa. O objetivo desse recurso é evitar que os bens do ausente fiquem expostos, o que poderia causar problemas judiciais e endividamentos.
Quando a Sucessão Provisória Pode Ser Requerida?
Ela pode ser requerida a partir de 1 ano por meio do auxílio do escritório de advocacia quando toda a arrecadação dos pertences do indivíduo que se ausentou for concluída – caso ele possua um procurador, essa solicitação pode ocorrer em até 3 anos. Compreenda o que precisa ser feito para solicitar a sucessão:
- O pedido é realizado pelas partes interessadas;
- Ocorre a publicação dos editais feita pelo juiz. As informações ficam disponíveis tanto na página do Tribunal quanto no Conselho Nacional de Justiça;
- Quando o edital tiver o prazo encerrado, todos os interessados precisam fazer a solicitação de abertura da sucessão;
- A determinação da sentença fica disponível somente passados 180 dias da data de publicação.
Ressaltamos que, se o ausente possuir mais de 80 anos, e desaparecer por mais de 5 anos, o herdeiro pode fazer a solicitação da sucessão em definitivo. Para maior segurança nesse importante procedimento, é indispensável contar com a Camperlingo Advogados, que está preparada para te auxiliar e prestar todo o apoio que necessitar.
Processo para Requerer a Sucessão Provisória
Há passos, como a declaração de ausência, nomeação do curador e requerimento de abertura para a sucessão provisória. É fundamental que o prazo de 1 ano seja devidamente seguido para se obter todos os pertences do ausente, ou aguardar até 3 anos, caso o indivíduo possua um representante legal, para fazer a solicitação.
Declaração de Ausência
A declaração de ausência é um processo legal que autentica a ausência da pessoa e que pode ser solicitada passados 1 ano da obtenção dos pertences. O juiz vai realizar a publicação de editais, a fim de fornecer dados relacionados ao processo de arrecadação dos bens.
Nomeação de Curador
O processo de nomeação do curador consiste em um pedido oficial a um juiz, seja de uma pessoa que possui interesse em assumir os bens do ausente ou por ordem do Ministério Público. Esse procedimento ocorre se a pessoa se ausentar sem ter deixado um procurador ou, ao menos, um representante legal, para assumir o seu papel.
Pedido de Abertura da Sucessão Provisória
Na sucessão provisória, é necessário pedir a abertura por meio de um pedido feito ao juiz para ocorrer a nomeação de um curador e os bens serem devidamente distribuídos. Como se trata de um procedimento que vai carecer de informações e papéis importantes, solicitar os serviços de um advogado especialista em direito tributário em São Paulo, pode contribuir para se ter maior agilidade no requerimento.
Direitos e Obrigações dos Herdeiros Provisórios
Entre as obrigações estão administrar todos os pertences da herança, além de prestar contas ao juiz responsável e garantir que os bens estejam íntegros até que o processo de partilha finalize. Como direitos, estão o recebimento de frutos e de rendimentos e alienação de imóveis por meio de um pedido judicial.
É importante que, durante a sucessão provisória, o herdeiro faça a prestação de caução a fim de assegurar maior segurança se acontecer da pessoa ausente retornar, por exemplo. Em um período de 10 anos, o responsável pelos bens pode fazer o pedido de uma sucessão definitiva para assumir o posto de titular.
O Que Acontece se o Ausente Retornar?
Com a volta do ausente, ele pode solicitar ao juiz que todos os bens sejam devolvidos no estado em que se encontram. Para isto, é preciso mencionar no documento de requerimento o Ministério Público, a Fazenda Pública e o sucessor provisório, para o papel ser validado.
Situações como a sucessão provisória precisam de um advogado para empresas que pode auxiliar na elaboração e organização de documentos. Isto evita a necessidade de você precisar realizar os mesmos processos, principalmente por levar mais tempo e prejudicar a sua rotina de trabalho, o que te permite se concentrar em outras atividades pertinentes.
Dúvidas Frequentes Sobre a Sucessão Provisória
Dúvidas, como se a sucessão provisória pode ser contestada ou se indenizações são fornecidas aos herdeiros, são extremamente comuns e precisam ser devidamente analisadas antes para maior segurança. Portanto, com o contato de advogado tributário disponível, você tem a possibilidade de fazer as perguntas que precisar ao time da Camperlingo Advogados para poder realizar o requerimento posterior.
A sucessão provisória pode ser contestada?
A sucessão pode ser contestada se existirem provas de que o ausente surgiu tempos após a posse ocorrer. Se isso acontecer, os herdeiros precisam devolver todos os pertences ao dono legítimo no prazo estabelecido pela justiça para não terem problemas legais, como processos.
Existe algum tipo de indenização para os herdeiros provisórios caso o ausente retorne?
Herdeiros devem ser indenizados se o ausente voltar, vender os bens e usar o dinheiro. Inclusive, se o indivíduo desaparecer injustificadamente, ele pode perder parte tanto nos rendimentos quanto nos frutos para a pessoa que vai sucedê-lo.
Quais são os custos envolvidos no processo?
Custos, como arrecadação de bens e nomeação de curador, podem possuir despesas variadas, conforme o tipo de caso. Normalmente, a contratação de especialistas em advocacia se torna necessária, sobretudo porque eles fornecem toda a orientação para conseguir fazer o requerimento com segurança.
Nesse caso, os nossos advogados podem prevenir cobranças indesejadas em relação a impostos, fazer a mediação de conflitos e apresentar divisões adequadas para cada herdeiro. Em vez de o processo se tornar mais cansativo e estressante, ele pode ser menos demorado e não se prolongar tanto quanto costuma ocorrer.
A Camperlingo Advogados atua com especialistas na área que estão prontos para te auxiliar a solucionar a sucessão provisória com tranquilidade e eficiência. Solicite o nosso serviço por WhatsApp ou compareça ao nosso escritório na R. Joaquim Nabuco, 1.373, Brooklin, São Paulo, para conversar com um profissional!
