Os tipos de enquadramento tributário são as maneiras que o governo usa para tributar as empresas, como via Simples Nacional (SN), Lucro Presumido (LP) e Lucro Real (LR). Para escolher o melhor para o seu negócio, é crucial avaliar os diferenciais das opções com um advogado tributário e considerar também fatores como margem de lucro e faturamento anual.
Entenda que o SN é o regime de arrecadação e fiscalização de tributos para micro empresas e empresas de pequeno porte, enquanto o LP é a apuração de IRPJ e CSLL, com base em tabelas padronizadas pela Receita Federal. O cálculo do LR é feito por receita adquirida – despesas = lucro, o que exige das empresas mais atenção na hora de fazer a conta para não cometer erros.
Como escolher o melhor tipo de enquadramento tributário para sua empresa?
Para escolher o melhor entre os tipos de enquadramento tributário, decida a atividade que a sua empresa exercerá, o tipo societário, porte e o faturamento anual. Com estas informações, você pode ter mais tranquilidade e confiança no momento de definir a opção ideal. Caso ainda não tenha dúvidas, é possível entrar em contato com escritório de advocacia Camperlingo Advogados e receber as devidas orientações quanto ao que fazer.
Faturamento anual
Cada tipo de empresa vai ter um faturamento anual que não deve ser ultrapassado, devido ao porte escolhido. É obrigatório que o empresário saiba o quanto pode ter de lucros ao longo do ano para ter controle e evitar que ultrapassem. Confira os limites de cada porte de companhia:
- Faturamento anual MEI: R$ 81.000,00;
- Faturamento anual Empresário Individual (EI): superior a R$ 81.000,00 e inferior a R$ 360.000,00;
- Faturamento anual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: R$ 360.000,00 a R$ 3,6 milhões;
- Faturamento anual de Sociedade Empresária Limitada (LTDA): R$ 360.000,00 a R$ 4,8 milhões.
Se acontecer de o limite de faturamento ir além do informado, o empreendedor precisa se comunicar diretamente com a Receita Federal a respeito da situação e explicar detalhadamente os novos lucros. Por se tratar de uma tarefa mais complexa, é essencial ter o acompanhamento de um excelente advogado especialista em direito tributário em São Paulo para auxiliar nestes trâmites e manter a sua companhia legalizada.
Margem de lucro
A margem de lucro é calculada com Lucro / Receita Total x 100 = Resultado e, para entender como está o desempenho da empresa, é possível acompanhar os insights mensalmente. Saiba que, por existirem variações de ganhos entre os setores, como comercial e revendas, é necessário que o cálculo seja feito no momento de definir o tipo de enquadramento com os advogados, que vão te orientar quanto ao percentual ideal.
Custos operacionais e folha de pagamento
Os custos operacionais, e também a folha de pagamento, têm grande impacto na decisão de um dos tipos de enquadramento tributário. Se a sua empresa vende produtos, certamente deve possuir um amplo estoque para gerenciar as mercadorias, além de também contar com o apoio de fornecedores e transportadoras. Estes são alguns dos custos também relacionados:
- Custos operacionais e comercialização: despesas com funcionários, limpeza, linhas telefônicas, iluminação, estratégias de vendas e campanhas de marketing;
- Custos de estoque: definição do volume, quantidade de parceiros e automação de processos para uma boa gestão;
- Custos de marketing: campanhas, propagandas, otimização de sites e aquisição de um endereço eletrônico próprio;
- Custos financeiros: uso de cartões de crédito, despesas bancárias e aumento de juros ou saldos devedores.
No momento em que você fizer a contabilização destes gastos, pode ter mais segurança de definir um dos tipos de enquadramento tributário. Porém, por ser um procedimento mais repetitivo, cansativo e estressante para líderes e gestores, o adequado é conversar com um advogado para empresas, que pode te auxiliar nessas etapas de maneira eficiente e transparente.
Perfil do setor e transações comerciais
Empresas que negociam entre si (B2B), ou que comercializam produtos e serviços para os consumidores (B2C), também necessitam verificar os tipos de enquadramento tributário para definirem o ideal. Se uma companhia opta pelo B2B, precisa ter em vista que as vendas vão ser mais espaçadas e com faturamentos maiores, o que vai exigir também gastos com estratégias de marketing para realizar as conversões desejadas.
Erros comuns na escolha do enquadramento tributário
A etapa de escolha pode ser rodeada de erros, como falta de definição de alíquotas, pagamentos incorretos de tributações e seleção de regime tributário incorreto. Para a empresa, estes são fatores prejudiciais que podem atrapalhar na obtenção do lucro anual desejado devido à aplicação de multas pela Receita Federal.
Escolher o regime sem análise detalhada
Se acontecer de uma companhia escolher o regime errado, terá que pagar mais impostos do que deve, o que impacta o fluxo de caixa de modo direto. Com a necessidade de custear as despesas geradas, o lucro, que seria direcionado para investimentos e melhorias, é voltado às tributações, taxas e até mesmo multas, caso a companhia não informe à RF a respeito do faturamento.
Não considerar mudanças no faturamento ou no mercado
Investir em melhorias nas estratégias pode contribuir diretamente para o faturamento aumentar progressivamente e fazê-lo ultrapassar do limite permitido. Estas mudanças afetam significativamente a companhia que, a depender da situação, pode ter que fazer alterações imediatas para um dos outros tipos de enquadramento tributário para não ter dores de cabeça.
Com a volatilidade do mercado, é normal que os preços mudem e que as estratégias precisem ser alteradas, para a empresa conseguir lucrar. Entenda que estar atento às tendências é uma questão que impacta diretamente a entrada dos ganhos e impede o fluxo de caixa reduzido, o que pode contribuir para os pagamentos de parceiros, colaboradores, tributos e taxas serem feitos em dia e com mais segurança.
Ignorar o impacto de tributos sobre o fluxo de caixa
Se os tributos forem ignorados, a companhia pode ter problemas relacionados à liquidez, dificuldades de cumprir com as obrigações fiscais e desafios para realizar novos investimentos. Empresas que não tomam cuidado quanto aos tipos de enquadramento tributário e não têm controle do caixa, costumam falir em pouco tempo de abertura pela falta de planejamento.
Converse com um advogado Tributário para te Ajudar na Decisão
Com o contato de advogado tributário da Camperlingo Advogados, você pode agendar uma reunião para ser auxiliado a definir um dos tipos de enquadramento tributário. Por ser uma etapa que exige mais atenção, é essencial contar com as orientações dos especialistas, pois pode gerar maior confiança neste momento.
Saiba que o advogado especializado em direito tributário é essencial para ajudar as companhias a se manterem organizadas quanto aos impostos e taxas e prevenir problemas relacionados ao Fisco. Com o profissional, também é possível reduzir despesas e definir estratégias eficientes que auxiliem em futuras negociações com clientes ou novas parcerias.
A Camperlingo Advogados já anulou mais de 760 dívidas tributárias, auxiliou na recuperação de mais de R$ 80 milhões em créditos e 230 dívidas foram muito bem administradas. Com os nossos serviços e expertise, você tem a possibilidade de entrar em contato para solicitar o seu orçamento e receber toda a orientação necessária para a sua empresa não ter problemas fiscais e tributários!
