A rescisão de contrato de trabalho é um processo que exige tanto atenção das empresas quanto dos funcionários, especialmente quando envolve questões tributárias e trabalhistas. Logo, um escritório de advocacia especializado pode te auxiliar nesse processo, ao garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Se você busca um advogado especialista em direito tributário em São Paulo, é fundamental contar com profissionais qualificados para poder evitar erros que possam gerar passivos trabalhistas, assim como a Camperlingo Advogados.
Além disso, um advogado para as empresas pode orientar sobre as melhores práticas para calcular e executar a rescisão corretamente. Se precisar de suporte jurídico, não hesite e entre em contato de advogado tributário para uma consulta especializada.
Neste artigo, iremos explicar os principais tipos de rescisão, como calcular os valores devidos e os erros mais comuns que devem ser evitados. Também abordaremos questões práticas, como os prazos para pagamento e documentação necessária, para que tanto os empregadores quanto os empregados tenham clareza sobre os seus direitos e obrigações.
Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho e seus Impactos no Cálculo
A forma como um contrato de trabalho é encerrado influencia diretamente nos valores a serem pagos ao funcionário. Conhecer cada tipo de rescisão é essencial para garantir que os cálculos sejam feitos corretamente e em conformidade com a legislação trabalhista.
Pedido de Demissão pelo Empregado
Quando o próprio colaborador solicita o desligamento, ele não tem direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o FGTS. No entanto, recebe o saldo do salário, férias proporcionais e o 13º salário, se aplicável. É importante ressaltar que, mesmo na demissão voluntária, o empregador deve emitir a comunicação formal ao Ministério do Trabalho para evitar qualquer problema futuramente.
Dispensa Sem Justa Causa pelo Empregador
Neste caso, o trabalhador tem direito a todos os benefícios rescisórios, tanto o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas ou proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e a possibilidade de sacar o FGTS. Além disso, o empregado pode requerer o seguro-desemprego, caso cumpra todos os requisitos legais.
Dispensa Com Justa Causa pelo Empregador
Se o empregador demitir o colaborador por justa causa, este perde todos os direitos, como o aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, mas ainda recebe o saldo de salário e férias vencidas (se houver). A justa causa deve ser devidamente comprovada, caso contrário, o trabalhador pode contestar judicialmente a demissão.
Rescisão por Acordo Entre as Partes
Nessa modalidade, o empregador e o empregado negociam os termos da rescisão. O trabalhador pode sacar 80% do FGTS e tem direito a parte do seguro-desemprego, além dos valores padrão como o saldo de salário e férias. Esse tipo de rescisão tem se tornado cada vez mais comum, ao oferecer benefícios para ambas as partes, como redução de custos para a empresa e a flexibilidade para o colaborador.
Rescisão Indireta
Ocorre quando o empregado pede demissão devido a irregularidades cometidas pelo empregador, como atrasos salariais ou as más condições de trabalho. Nesse caso, os direitos são similares à dispensa sem justa causa, e o trabalhador pode ainda buscar indenizações por danos morais e materiais.
Como Fazer o Cálculo da Rescisão de Contrato de Trabalho
O cálculo da rescisão envolve diversos fatores, e cada item deve ser considerado para evitar erros que possam resultar em reclamações trabalhistas. Abaixo, listamos os principais componentes e como calculá-los:
Saldo de Salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. O valor é calculado proporcionalmente. Por exemplo, se o colaborador foi demitido no dia 15 e o seu salário mensal é de R$ 3.000,00, ele receberá R$ 1.500,00 referentes aos 15 dias trabalhados.
Aviso Prévio
Pode ser trabalhado ou indenizado. Se o colaborador cumprir o aviso prévio, recebe o salário normal durante esse período; se optar por não trabalhar, o empregador paga o valor correspondente. O aviso prévio é de 30 dias, ao poder ser estendido para 60 dias em casos de mais de um ano de serviço.
Férias Vencidas e Proporcionais
Se o colaborador não tirou as férias no período devido, recebe o valor integral acrescido de ⅓ constitucional. Caso contrário, recebe férias proporcionais ao tempo trabalhado no último ano. Por exemplo, se ele trabalhou 6 meses no último período aquisitivo, têm direito a metade do valor das férias.
13º Salário Proporcional
Calculado com base nos meses que o colaborador trabalhou no ano de sua rescisão. Se o colaborador foi demitido em junho, por exemplo, ele receberá metade do seu 13º salário, proporcionalmente.
Multa sobre o FGTS
Em casos de dispensa sem justa causa, o empregador deve depositar 40% do saldo do FGTS como multa. Esse valor é pago diretamente ao fundo, mas o trabalhador pode sacá-lo em situações específicas.
Saque do FGTS
O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou algumas doenças graves. Esse direito é fundamental para auxiliar o empregado no período de transição.
Seguro-Desemprego
Disponível para quem foi demitido sem justa causa e atende aos requisitos do governo, como tempo mínimo de contribuição. O valor e a quantidade de parcelas variam conforme o tempo de trabalho.
Erros Comuns no Cálculo da Rescisão e Como
Evitá-los
O cálculo da rescisão trabalhista é um procedimento que demanda extrema atenção aos detalhes, pois os pequenos equívocos podem resultar em significativos prejuízos financeiros e jurídicos para as empresas. Muitos empregadores, especialmente os que não contam com um departamento pessoal especializado, acabam cometendo falhas que podem ser facilmente evitadas com orientação profissional adequada.
Esses erros, além de gerarem passivos trabalhistas, podem comprometer o relacionamento com o ex-colaborador e com a imagem da empresa no mercado. Por isso é fundamental entender os principais deslizes e como preveni-los através de processos bem estruturados, e quando necessário, com o auxílio de um escritório de advocacia especializado. Alguns dos erros mais frequentes incluem:
- Não considerar os adicionais (Horas extras, insalubridade, etc) no cálculo. Esses valores devem ser incluídos na base do cálculo de férias, 13º salário e FGTS;
- Esquecer o aviso prévio indenizado quando o colaborador não cumpre o período. Esse descuido pode resultar em pagamentos em dobro;
- Calcular incorretamente as férias proporcionais, especialmente em casos de menos de um ano de trabalho. Muitas empresas erram ao não incluir o ⅓ constitucional;
- Não depositar a multa do FGTS em casos de dispensa sem justa causa. Esse erro pode gerar autuações pelo Ministério do Trabalho.
Para evitar esses problemas, o ideal é contar com um escritório de advocacia especializado ou um advogado para as empresas, que possam revisar os cálculos e garantir conformidade legal. Além disso, a utilização de softwares de cálculo trabalhista pode minimizar riscos de erros manuais.
Conclusão
A rescisão de contrato de trabalho é um processo bastante complexo, mas essencial para manter a relação trabalhista na legalidade. Saber calcular corretamente os valores devidos evita os passivos e garante os direitos do empregado. Se a sua empresa precisa de orientação jurídica, de um advogado para empresas, a Camperlingo Advogados oferece suporte especializado em direito tributário e trabalhista. Entre em contato de advogado tributário e garanta que a sua empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas.
