Se você é empresário ou gestor de uma empresa, provavelmente já ouviu falar da Reforma Tributária.
Mas o que talvez ainda não esteja claro é que ela não é mais uma promessa distante, ela já está em vigor, e o planejamento tributário na reforma se tornou uma das decisões mais estratégicas que o seu negócio pode tomar agora.
Para navegar por esse cenário com segurança, contar com um advogado especialista em direito tributário em São Paulo faz toda a diferença. Neste artigo, vamos explicar o que já mudou, o que ainda está por vir e como a sua empresa pode se preparar antes que seja tarde.
A Reforma Tributária Já Começou: Sua Empresa Está Preparada?
Engana-se quem pensa que a Reforma Tributária ainda é coisa do futuro. Ela já chegou e está mudando, agora, a forma como as empresas precisam registrar e gerenciar seus tributos.
Um exemplo concreto e atual: desde o início da vigência das novas regras, as empresas já são obrigadas a destacar nas notas fiscais os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mesmo que o pagamento desses tributos ainda não seja exigido neste momento.
A transição ocorre de forma gradual, mas os prazos estão correndo. A Reforma está amplamente regulamentada, com alguns pontos ainda em processo de finalização, e o novo sistema tributário será implementado progressivamente até 2033, com marcos importantes já a partir de 2026.
Empresas que não se planejarem agora correm risco real de perda de eficiência fiscal e de aumento inesperado da carga tributária efetiva durante a transição.
A mensagem é direta: não há opção de ignorar o novo sistema. Ele é obrigatório para todos. A questão não é se a sua empresa vai se adaptar, mas como e quando ela vai fazer isso, e quem chegar preparado sairá na frente.
O Que Muda com a Reforma e Como Isso Impacta o Seu Negócio?
Para entender o impacto da Reforma no dia a dia da sua empresa, é preciso conhecer as principais mudanças que estão sendo implementadas. Veja os pontos mais relevantes:
- Fim do PIS/COFINS: essas contribuições serão substituídas pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passará a integrar o novo sistema a partir de 2026.
- Criação do IBS: o Imposto sobre Bens e Serviços unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um único tributo, simplificando, mas também redesenhando, a apuração para a maioria das empresas.
- Mudanças na apuração de créditos: empresas no Lucro Real e no sistema não cumulativo precisarão revisar toda a lógica de aproveitamento de créditos tributários, pois as regras mudam substancialmente.
- Reta final do PIS/COFINS: empresas que ainda têm créditos de PIS/COFINS a recuperar estão na janela de oportunidade final. Com a chegada da CBS em 2026, essa possibilidade se encerra.
- Mudanças no ITCMD: o imposto sobre doação e herança também sofrerá alterações, impactando diretamente estruturas de holding patrimonial e estratégias de planejamento sucessório.
Cada um desses pontos pode representar riscos ou oportunidades para o seu negócio, dependendo de como a empresa estiver estruturada hoje.
Por isso, o momento de agir é agora, antes que as mudanças cheguem sem que você esteja preparado.
Planejamento Tributário na Reforma: Por Onde Começar?
O planejamento tributário na reforma não é opcional para as empresas que desejam manter competitividade. É uma decisão estratégica que precisa ser tomada agora. Mas por onde começar?
O primeiro passo é sempre o diagnóstico: entender como a sua empresa está estruturada hoje, quais são seus riscos tributários e quais oportunidades ainda podem ser aproveitadas antes que o novo sistema entre em plena vigência.
Revise o Regime Tributário da Sua Empresa
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada regime tem características diferentes e será impactado de formas distintas pela Reforma.
Uma análise criteriosa pode revelar que o regime atual deixará de ser o mais vantajoso sob as novas regras. Antecipar essa decisão é uma forma concreta de reduzir custos e evitar surpresas.
Avalie a Recuperação de Créditos de PIS/COFINS
Empresas no sistema não cumulativo que ainda não revisaram seu histórico de créditos de PIS/COFINS estão perdendo dinheiro.
Com a chegada da CBS em 2026, essa janela se fecha. A recuperação desses créditos é um serviço que pode gerar retorno financeiro significativo, e o prazo está se encerrando.
Considere com Critério a Estruturação de Holdings
As holdings patrimoniais estão em alta, especialmente como ferramenta de planejamento sucessório. Com as mudanças previstas no ITCMD, imposto incidente sobre a doação de cotas da holding para herdeiros, agir antes da entrada plena da Reforma pode representar uma economia considerável.
No entanto, é fundamental avaliar esse caminho com cautela: empresas com passivos tributários relevantes precisam, primeiro, colocar a casa em ordem antes de pensar em estruturar uma holding.
Riscos de Não se Planejar: O Que Está em Jogo para a Sua Empresa
A omissão também tem um custo. Empresas que chegarem despreparadas ao período de transição plena enfrentarão desafios sérios. Entre os principais riscos, destacam-se:
- Aumento inesperado da carga tributária efetiva durante a migração para o novo sistema;
- Perda definitiva de créditos tributários de PIS/COFINS que poderiam ser recuperados ainda sob as regras atuais;
- Enquadramento inadequado no novo sistema por falta de revisão prévia do regime tributário;
- Passivos tributários não identificados que podem se tornar obstáculos para reestruturações societárias futuras;
- Penalidades por erros no destaque de IBS e CBS nas notas fiscais durante o período de transição.
Esses riscos não são hipotéticos, eles já fazem parte da realidade de empresas que ainda não iniciaram seu processo de adequação.
Contar com um advogado para empresas especializado em tributário é o caminho mais seguro para identificar esses pontos antes que eles se tornem problemas maiores.
Como a Camperlingo Advogados Atua no Planejamento Tributário na Reforma
Na Camperlingo Advogados, o planejamento tributário na reforma é tratado com a profundidade e a antecipação que o momento exige.
Nossa atuação é essencialmente consultiva e preventiva: não esperamos o problema surgir para agir. O objetivo é posicionar cada cliente à frente das mudanças, com clareza sobre riscos e oportunidades.
Diagnóstico Tributário Completo
O ponto de partida é sempre um diagnóstico detalhado da situação tributária da empresa.
Com acesso via procuração eletrônica, conseguimos identificar não apenas o que o cliente nos trouxe como demanda, mas também outras oportunidades e riscos que muitas vezes passam despercebidos.
Essa visão ampla é um dos grandes diferenciais de uma assessoria jurídica tributária bem feita.
Serviços Voltados ao Contexto da Reforma
Nossa equipe atua diretamente nos pontos mais sensíveis para as empresas neste momento de transição:
- Revisão do regime de tributação à luz das novas regras do IBS e CBS;
- Recuperação de créditos de PIS/COFINS no sistema não cumulativo, reta final antes da chegada da CBS em 2026;
- Estruturação de holdings patrimoniais e planejamento sucessório com foco nas mudanças do ITCMD;
- Acompanhamento da transição para o novo sistema tributário, incluindo adequação das obrigações acessórias.
Os sócios Rodrigo Camperlingo, especialista em direito tributário pela PUC-COGEAE e professor de MBA, e Milton Hasegawa, pós-graduando em direito tributário pelo INSPER e coordenador do departamento de contencioso, lideram uma equipe experiente e comprometida com resultados reais dentro dos prazos acordados.
Para saber como escolher o melhor escritório de advocacia para o seu momento, vale entender o que diferencia uma atuação verdadeiramente consultiva de uma meramente reativa.
A Hora de Agir É Agora
A Reforma Tributária é uma realidade, e o cenário está em movimento. Empresas que investem em planejamento tributário na reforma constroem uma vantagem competitiva concreta: menos riscos, mais eficiência fiscal e mais segurança para tomar decisões estratégicas de crescimento.
As que deixam para depois enfrentam o dobro do trabalho, com menos tempo e menos opções disponíveis.
Não existe um modelo único de adaptação, cada empresa tem sua realidade, seu regime, seus passivos e suas oportunidades. O que existe é a necessidade de olhar para esse cenário com atenção, acompanhado de quem entende profundamente do tema.
Fale com os especialistas do escritório de advocacia Camperlingo Advogados e descubra como preparar a sua empresa para a Reforma Tributária com segurança e eficiência.
Entre em contato com um advogado tributário e agende uma consulta com nosso time. O momento de agir é agora.
