Anular dívidas tributárias é um conhecimento fundamental, no qual é necessário ter em mente todas as formas de pagar os tributos devidos ao governo. O cenário de preocupações com a parte tributária perturba diversas companhias que desejam atuar com estabilidade e conformidade com as exigências do governo.
Fazer a anulação desses débitos exige que sua empresa tenha a garantia de uma avaliação cuidadosa das opções que facilitam o pagamento dos débitos. Para isso, ter o suporte do serviço que nós da Camperlingo Advogados proporcionamos para seu negócio é uma excelente forma de assegurar a solução dessas questões com a maior qualidade possível!
O que são Dívidas Tributárias?
As dívidas tributárias se tratam dos débitos adquiridos caso não aconteça o pagamento de tributos, impostos ou taxas. Por isso, se a sua companhia não conseguir cumprir com esse pagamento tanto na parte municipal, federal ou estadual, independentemente do motivo, a empresa estará em dívida com o governo.
Saber como anular dívidas tributárias, portanto, é de extrema importância para o seu negócio não lidar com problemas como multas, juros e até a própria destruição da empresa. Para evitar que sua companhia fique em uma situação dessas, basta contatar o nosso escritório de advocacia e confiar na experiência e capacidade dos nossos profissionais!
É Possível Anular Dívidas Tributárias?
Pode-se anular dívidas tributárias somente por meio do pagamento delas. Dessa forma, não existe um perdão desse valor de maneira automática em nenhuma circunstância no Brasil, o que exige bastante atenção por parte das empresas para fornecerem a maior atenção possível ao planejamento para pagamento de tributos da companhia.
No entanto, existem muitas formas que facilitam a realização do pagamento desses tributos e garantir que a empresa fique regulada. Com isso, é necessário somente que a companhia escolha a maneira que mais se adequa com a situação financeira ideal para a empresa garantir um pagamento proveitoso e que seja no menor tempo possível para suprir os débitos.
Para fazer isso, realizar a busca de um advogado para empresas, especializado no setor tributário, é uma escolha extremamente interessante para garantir mais certeza da forma de anular dívidas tributárias. Encontrá-lo é possível em nosso time da Camperlingo Advogados, já que reunimos um time preparado para entender a situação de sua empresa e, por meio disso, conseguimos te guiar adequadamente no cenário enfrentado!
Formas de Regularizar Dívidas Tributárias no Brasil
Utilizar programas de parcelamento de dívidas ou negociar diretamente com a Receita Federal são algumas das formas de regularizar dívidas tributárias no Brasil. Além delas, existem outras que exigem a sua atenção para proporcionar a resolução com a agilidade e eficiência necessária para o seu problema tributário.
Também é interessante ter a certeza de que a sua companhia realmente fez o pagamento dos tributos e não está sendo cobrada injustamente. Vale comentar sobre como é importante observar o imposto que foi cobrado para seu negócio para garantir que ele somente pague os tributos que são exigidos, evitando assim a perda de capital de giro para utilizar nas demandas da companhia,
Programas de Parcelamento de Dívidas
O programa de parcelamento de dívidas é uma das formas de regularizar as dívidas tributárias no Brasil por meio dos programas que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecem. Geralmente, essas opções são feitas com frequência, o que exige bastante atenção da sua empresa para aproveitar e solucionar as dívidas tributárias existentes.
Alguns dos programas oferecidos para o parcelamento de dívidas são o Programa de Regularização Tributária (PRT) juntamente do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Por se tratar de uma parte delicada, o mais recomendado é ter um contato de advogado tributário para garantir que sua empresa conte com o suporte especializado para escolher a melhor opção na negociação das dívidas tributárias.
Toda a aprovação da solicitação depende do pagamento da primeira parcela da dívida em questão. Além disso, o parcelamento do seu débito poderá ser feito para, no máximo, 60 vezes e a parcela mínima para as pessoas jurídicas é de R$ 500,00. Vale comentar também que as dívidas já parceladas podem ser parceladas novamente, o que pode incluir novas cobranças.
Negociação Direta com a Receita Federal
Negociar diretamente com a Receita Federal também é uma escolha interessante, pela possibilidade de estabelecer acordos que se adequem a situação da empresa. Essa estratégia também pode ser utilizada com a PGFN, o que possibilita a inclusão de reduções em juros ou nas multas, por exemplo.
É válido ressaltar que o parcelamento das dívidas com a Receita Federal pode ocorrer até que os débitos sejam enviados para a inscrição em Dívida Ativa da União. Com isso, é preciso garantir que as parcelas sejam solicitadas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional após o envio ocorrer.
Refinanciamento de Dívidas (Refis)
O Refinanciamento de Dívidas (Refis) se trata de programas específicos voltados para parcelar os débitos fiscais dentro de condições muito específicas. Assim, essa pode ser uma excelente forma de anular dívidas tributárias, já que descontos são oferecidos tanto nas multas como nos juros, além de permitir o pagamento à vista ou em forma de parcelas.
Como Usar Compensação de Créditos para Anular Dívidas Tributárias
A compensação de créditos pode ser utilizada por meio de valores de tributos devidos. Portanto, você pode anular dívidas tributárias, mas vale ressaltar que isso somente vale para alguns casos mais específicos, o que exige que sua companhia consulte um advogado especializado para ter certeza do uso dessa solução.
Portanto, ter um advogado especialista em direito tributário em São Paulo é a escolha mais inteligente que a sua empresa pode fazer para lidar com essas questões. Através desse profissional, sua companhia pode apresentar qual a situação que o negócio lida nas questões tributárias e assegurar a busca por soluções que se adequem ao que for apresentado.
Você pode encontrar toda essa competência e cuidado com os nossos profissionais da Camperlingo Advogados! Reunimos bastante experiência na área tributária e podemos proporcionar que seu negócio tenha um tratamento único e adequado para solucionar as questões tributárias de uma forma bastante eficiente e relevante!
Por que Contar com uma Consultoria Jurídica Especializada em Anular Dívidas Tributárias?
Com uma consultoria jurídica especializada, a sua empresa tem o suporte de profissionais capacitados e experientes no setor tributário para checar como anular dívidas tributárias no seu negócio. Devido a toda preparação dos profissionais, eles podem te oferecer um caminho mais consistente e que forneça maior segurança, para a sua companhia solucionar as questões com os tributos.
Compreender as maneiras de anular dívidas tributárias é de extrema importância para permitir que seu negócio esteja em uma situação regular com o governo e possa atuar sem receios. Devido a esse papel, cabe à sua empresa contar com ajuda especializada para proporcionar o melhor guiamento possível para lidar com as questões tributárias.
O seu negócio deve contar com toda a especialidade e qualidade que nós, da Camperlingo Advogados, oferecemos. Temos ampla experiência no setor tributário e contamos com vários advogados preparados para compreender a sua demanda para oferecer mais segurança na resolução dos problemas, além de oferecer um atendimento único.
