Para acompanhar o calendário tributário, desenvolva um modelo por meio das orientações de um profissional habilitado. Isso porque cada empresa possui um estilo de regime diferente e é necessário saber quais são os impostos que devem ser quitados frequentemente para não lidar com as indesejadas multas e juros que costumam ser extremamente elevados.
O calendário tributário é um documento de cunho informativo que serve para apresentar o prazo de todas as exigências anuais. Por meio das especificidades, você sabe quando deve enviar as declarações obrigatórias e qual a data precisa que deve pagar, por exemplo, o ICMS ou ISS.
Benefícios de Seguir um Calendário Tributário
Ao seguir o calendário tributário, você previne multas ou juros por conta de atraso, consegue aprimorar o planejamento financeiro e diminui riscos de autuações. É indispensável estar em dia com todos os pagamentos necessários para evitar que se tornem dívidas muito difíceis de pagar e que podem ser analisadas pelo escritório de advocacia.
Evita multas e juros por atrasos
Empresas que não seguem o calendário tributário, podem receber cobranças de multas ou juros de até 100% sobre o valor da dívida, conforme previsto no Art. 9 da Lei 10.426/2002. Ao se organizar, a companhia permanece segura e não vai ter dores de cabeça relacionadas a potenciais atrasos e cobranças feitas pela Receita Federal ou Ministério Público.
Melhora o planejamento financeiro da empresa
O planejamento financeiro gera maior previsibilidade, proporciona mais segurança, contribui com o crescimento e expansão da empresa e melhora a saúde financeira do seu negócio. É indispensável que este cuidado seja realizado, principalmente para ter controle do calendário tributário, saber o quanto deve ser pago e quais são os respectivos valores dos débitos, o que pode evitar futuras dores de cabeça.
Reduz riscos de autuações fiscais
As autuações fiscais acontecem por conta da falta de pagamento e seguimento do calendário tributário, e isto ocorre quando o fisco descobre que ocorreu o descumprimento quanto aos débitos. Porém, o fato de você pagar o que deve no tempo correto, impede problemas similares e mantém a saúde da sua empresa.
Principais Obrigações Fiscais e Seus Prazos
Existem algumas obrigações, como impostos federais, estaduais, municipais e acessórias, que precisam ser cumpridas por meio do calendário tributário. Para ter controle de cada um destes aspectos, é indispensável contar com o auxílio e apoio de um excelente advogado especialista em direito tributário em São Paulo do nosso time da Camperlingo Advogados, apto a fornecer orientações importantes para a sua empresa se manter protegida.
Impostos Federais
Impostos federais se caracterizam por COFINS ou PIS, CSLL e IRPJ, taxas indispensáveis que precisam ser pagas pelas empresas. E, a depender do tipo de companhia, podem ser cobrados também o imposto sobre importação, sobre operações financeiras e produtos industrializados. Entenda quais são os principais:
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um imposto de arrecadação do tipo federal. É cobrado para todas as pessoas jurídicas com trabalhadores;
- IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, é uma cobrança que deve ser contabilizada por meio do lucro, como real, arbitrado ou presumido;
- CSLL: é a contribuição social sobre o lucro líquido e deve ser contabilizada antes do IR;
- PIS: Programa de Integração Social é um imposto recolhido para beneficiar os trabalhadores no longo prazo. Precisa ser pago sempre até o 25º dia do mês posterior ao de geração.
Saiba que os impostos federais são cobrados das empresas por parte do governo para realizar manutenções e diversas melhorias para os estados e municípios. Todas as companhias que possuem algum regime precisam estar organizadas quanto a estes pagamentos para não caírem da Dívida Geral da União, caso contrário, a possibilidade de pagar os débitos pode ser mais difícil por conta dos juros elevados.
Impostos Estaduais
Produtos que circulam entre estados também possuem tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é um dos mais comuns, justamente porque as companhias costumam fazer compras de mercadorias de regiões diferentes, com fins de implementação em estoque e posterior venda para o público final, por exemplo.
Impostos Municipais
Precisa estar presente no calendário tributário os impostos municipais, como o ISS e IPTU, caso a sua empresa tenha adquirido o local. Somente as instituições de educação e assistência social, por exemplo, estão isentas de pagar por estes impostos e, caso a sua companhia não esteja enquadrada nestes segmentos, é necessário se organizar quanto aos pagamentos, conforme explica a Prefeitura de São Paulo.
Obrigações Acessórias
Obrigações acessórias são declarações feitas mensalmente, trimestralmente ou anualmente. Todas as empresas, obrigatoriamente, devem mandar esses documentos para o governo do município, estado ou federal. Como esse é um procedimento que pode levar tempo, é indispensável trabalhar em conjunto com um advogado para empresas, como os nossos, que podem te auxiliar no desenvolvimento do documento com total precisão e agilidade.
Como Organizar um Calendário Tributário Eficiente?
Para organizar, é viável ter contato de advogado tributário para te ajudar a elaborar o calendário da maneira correta. Isso ocorre porque cada forma de cobrança é distinta para as empresas, dependendo especificamente do regime escolhido. Realizar cálculos e análises sobre o que foi pago ou deixado pendente pode consumir muito mais tempo e afetar negativamente as suas operações diárias. Confira algumas orientações:
- Usar uma planilha;
- Ter uma agenda;
- Trabalhar com planner;
- Anotar todos os compromissos que a sua empresa vai ter ao longo do ano;
- Ter controle sobre o que deve ser pago todos os meses e do que precisa ser quitado trimestral ou anualmente;
- Receber apoio dos nossos advogados especialistas que podem te ajudar nesta importante organização.
É indispensável que todas as informações de pagamento constem no calendário tributário, como datas, valores e possíveis juros que vão surgir com atrasos. Se necessário, para se manter em dia, usar a agenda digital do celular ou computador também pode contribuir com este processo e prevenir esquecimentos, o que é normal com a rotina agitada, mas deve ser evitado.
Também é possível evitar atrasos por meio da contratação de profissionais especializados, que podem auxiliar na fase de contabilidade de impostos e despesas da empresa. Com as informações obtidas e fornecidas, você pode controlar melhor o montante que precisará pagar regularmente para manter a empresa em ordem e garantir que os impostos serão pagos no prazo correto.
Com a Camperlingo Advogados, você consegue conversar com os nossos especialistas para tirar dúvidas e receber orientações relacionadas ao calendário tributário. A partir das informações adquiridas e do acompanhamento feito, os pagamentos vão ser calculados para o pagamento ocorrer nas datas estabelecidas!
