Agenda Tributária: Como se manter em dia?

Agenda Tributária: Como se manter em dia

Dentre as obrigações de uma empresa, a agenda tributária tem um papel importante e crucial, pois organiza as principais datas ao longo do ano para todas as necessidades fiscais das pessoas jurídicas. Esta agenda vem como um facilitador, um auxílio para que empreendedores possam organizar a sua vida financeira e fiscal.

Manter-se em dia com suas obrigações fiscais é extremamente importante: toda empresa que deseja atuar de modo livre no Brasil deve arcar com todas elas, sempre dentro dos prazos estabelecidos pelo governo federal. É aí que entra a agenda tributária, uma forma de garantir que o seu negócio respeite todos os prazos com mais facilidade. 

O que é Agenda Tributária?

A agenda tributária é uma organização dos principais prazos fiscais para a sua empresa, disponibilizados de modo organizado durante todo o ano. Essa agenda conta com as datas colocadas especialmente na forma de mês, para que o seu negócio saiba exatamente quando deve pagar ou declarar suas responsabilidades tributárias. 

Todas as fontes da agenda vêm de órgãos governamentais, especialmente do governo federal, em sua página da agenda tributária. Porém, é preciso um olhar muito atento e preciso, e por isso é necessário ter um bom contato de advogado tributário, para que o profissional possa organizar uma agenda com as necessidades tributárias municipais e estaduais. 

Principais Obrigações da Agenda Tributária 

Uma agenda tributária traz as principais obrigações fiscais colocadas em seus diferentes prazos, e sempre em duas categorias diferentes: as tributações principais e acessórias. Compreender essas duas modalidades da tributação é entender a própria agenda tributária e ter os meios necessários de arcar com as suas responsabilidades.

Embora sejam diferentes, no fundo, todas as obrigações fiscais devem ser arcadas pela empresa com máxima responsabilidade. Deixar de cumprir um ponto da lista pode ser bastante problemático, e potencialmente pode até causar problemas com a justiça. Veja mais sobre cada uma dessas categorias e como funciona a divisão. 

Obrigações Principais 

As obrigações fiscais principais, ou tributações principais, são aquelas mais diretas, onde a empresa paga determinadas tarifas e tributos para o Estado. De modo geral, sempre que a pessoa jurídica paga algum título para o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, este exercício pode ser considerado da classe “principal”. Entre alguns, temos: 

  • IPTU; 
  • Imposto de Renda;
  • ICMS; 
  • Imposto sobre Serviços;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • INSS.

Há muitos outros tributos considerados de natureza principal, pois esse tipo de operação leva em conta todos os tipos de pagamentos que a empresa realiza para o governo. Estas obrigações são cruciais e merecem atenção da empresa tanto em relação aos prazos da agenda tributária, quanto em relação aos seus valores. 

Inclusive, vale mencionar que essas responsabilidades principais variam muito conforme o regime tributário do seu negócio. O MEI tem obrigações principais diferentes – e, no geral, menos onerosas – que o Lucro Real, por exemplo.

Obrigações Acessórias 

Além das obrigações principais há as acessórias e nesta classe todas as outras responsabilidades que não envolvem pagamento de tributos e tarifas são consideradas. Isso significa uma série de atividades e obrigações, até mesmo mais numerosas em volume do que as anteriores. Podemos citar como exemplos dessas obrigações: 

  • Emissões de nota fiscal;
  • DCTF;
  • DCTFWeb;
  • SPED Contábil;
  • PGDAS-D;
  • Emissão de guias de contribuição;
  • SINTEGRA;
  • CAGED. 

Embora as obrigações principais sejam evidenciadas, como o seu nome denota, as responsabilidades acessórias são tão importantes quanto, ou mais. Aliás, elas podem ser até mais trabalhosas, uma vez que exigem mais preparação, detalhamento e até mesmo precisão por parte das empresas. 

A agenda tributária também deve levar em conta as obrigações acessórias, e é fundamental contar com um escritório de advocacia capaz de realizar o planejamento das organizações fiscais de sua empresa com eficiência e responsabilidade. Para este tão importante processo, conte com a Camperlingo Advogados. 

Diferenças Entre Agenda Tributária Federal, Estadual e Municipal 

De todos os elementos da agenda tributária, a principal complexidade é conseguir identificar os três tipos de modalidades: federal, estadual e municipal. A primeira diferença é a autoridade que cobra, diferente nos três casos. Outra distinção notável é que os próprios tributos e obrigações variam bastante.

  • Agenda tributária federal: cobrada pelo governo federal, a União. No geral eles são maiores e responsáveis por quase 60% da arrecadação tributária do Brasil; 
  • Agenda tributária estadual: cobrada pelo governo do estado. São cobrados pelas diferentes entidades estaduais – como o DETRAN – e totalizam 28% da arrecadação; 
  • Agenda tributária municipal: totaliza as cobranças realizadas pelos governos municipais. São menos onerosos, mas variam bastante de cidade para cidades, tanto em taxas quanto em tarifas.  

Uma boa agenda tributária deve compreender todas essas tarifas e impostos. Por isso, deve ser realizada por um especialista no assunto, um advogado para empresas capaz de fornecer a agenda completa para seu negócio. Por meio deste recurso, a sua empresa pode se tornar mais organizada e arcar com todas as responsabilidades fiscais. 

Como Utilizar a Agenda Tributária para Evitar Multas?

Um dos principais benefícios das agendas tributárias é evitar as multas que podem prejudicar o seu negócio. Essas multas são cumulativas e excepcionalmente caras, conforme os impostos atrasam e não são pagos. Com a agenda fica muito mais fácil ficar de olho nos principais prazos de todos os pagamentos. 

Aliás, nem só os pagamentos são um ponto que merece atenção. Há responsabilidades acessórias que também devem ser cumpridas, que não necessariamente estão relacionadas com o pagamento de uma taxa. Ainda assim, também é necessário enviar as guias e outros documentos dentro do prazo. 

Gerencie sua Agenda Tributária com o Apoio de um Advogado Tributário

Para ter uma boa agenda tributária, um advogado especialista em direito tributário em São Paulo é fundamental! O advogado tributário é o especialista que se preocupa com todos esses detalhes. Ele é capaz de gerenciar, tirar dúvidas e servir como suporte para que a sua empresa saiba exatamente o que, como e em qual momento pagar. 

O advogado pode auxiliar com os documentos e todas as burocracias envolvidas em suas responsabilidades fiscais. Para um serviço completo e que garanta segurança, comodidade e eficiência para sua agenda tributária, conte com a Camperlingo Advogados. 

O nosso escritório conta com especialistas no assunto, capazes de formar a agenda tributária e auxiliar a sua empresa a seguí-la e arcar com todas as obrigações envolvidas, principais e acessórias. Tiramos dúvidas, auxiliamos com todo o direito tributário e podemos oferecer mais para o seu negócio. Conte com os nossos advogados!

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