O Brasil vive um dos momentos mais transformadores de sua história tributária. Com a Reforma Tributária aprovada e a chegada da CBS no horizonte, muitos empresários se perguntam: ainda faz sentido revisar créditos de PIS/COFINS agora?
A resposta, na maioria dos casos, é um sim categórico. A recuperação de créditos de PIS/COFINS representa uma oportunidade real de injetar caixa no negócio e o prazo para agir está diminuindo.
Neste artigo, você vai entender como esse processo funciona, quem pode se beneficiar e por que a janela de oportunidade está se fechando com o avanço da reforma.
Se você é empresário, gestor financeiro ou contador e ainda não fez uma revisão tributária estruturada, continue lendo. Pode ser que sua empresa esteja deixando dinheiro na mesa sem saber e o escritório de advocacia certo pode mudar esse cenário com rapidez e segurança.
Como Funciona o Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS?
O PIS e a COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Para as companhias enquadradas no Lucro Real, a legislação prevê o chamado regime não cumulativo — um modelo que permite o aproveitamento de créditos sobre determinadas entradas e despesas operacionais.
Na prática, isso significa que sua empresa pode ter direito a abater do valor devido ao fisco os créditos gerados por itens como:
- Insumos utilizados na produção ou prestação de serviços
- Energia elétrica consumida nas operações
- Fretes sobre vendas e aquisições
- Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
- Serviços contratados de terceiros, quando enquadrados na legislação
O problema é que muitas empresas não aproveitam todos os créditos a que têm direito. Isso ocorre por desconhecimento da legislação, por falhas nos controles operacionais ou por uma interpretação excessivamente conservadora das normas.
A recuperação de créditos consiste em revisar os últimos cinco anos — que é o prazo prescricional previsto pela legislação — identificar os créditos não aproveitados e solicitar a restituição via pedido administrativo à Receita Federal ou compensá-los com outros tributos federais devidos.
Quem Pode se Beneficiar da Recuperação de Créditos de PIS/COFINS?
Esse é o ponto em que muitos gestores se surpreendem: o potencial de recuperação é mais amplo do que parece. Se a sua empresa se enquadra em algum dos perfis abaixo, vale muito a pena fazer uma análise.
Empresas no Lucro Real
As companhias tributadas pelo Lucro Real são as principais elegíveis, pois estão obrigatoriamente no regime não cumulativo do PIS/COFINS. Esse é o ponto de partida obrigatório para qualquer análise de recuperação.
Setores com Alto Volume de Despesas Operacionais
Indústrias, comércio atacadista, distribuidores e prestadores de serviço com grande estrutura operacional tendem a ter maior potencial de créditos não aproveitados. Quanto maior o volume de insumos, energia e serviços contratados, maior a oportunidade.
Empresas Sem Revisão Tributária Recente
Negócios que nunca realizaram uma revisão tributária sistematizada ao longo dos últimos cinco anos são os candidatos mais óbvios. Além disso, empresas que passaram por crescimento acelerado, reestruturações societárias ou mudanças operacionais relevantes têm ainda mais chances de encontrar créditos esquecidos.
É importante destacar que cada caso exige uma análise individualizada. O potencial de recuperação varia de acordo com o setor, o volume de despesas e o histórico fiscal de cada empresa. Por isso, contar com um advogado especialista em direito tributário em São Paulo faz toda a diferença na precisão do resultado.
A Reforma Tributária e a CBS: Por Que a Janela Está se Fechando?
A Emenda Constitucional 132/2023, que aprovou a Reforma Tributária no Brasil, trouxe uma mudança estrutural profunda: a substituição do PIS e da COFINS pela CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços. A transição está prevista para começar de forma gradual a partir de 2026, com extinção definitiva do PIS/COFINS ao longo do período de adaptação.
Isso significa que a lógica de créditos do regime não cumulativo atual deixará de existir para as novas operações. A partir da implementação da CBS, as regras serão outras — e os créditos gerados pelas operações antigas precisarão ser aproveitados dentro do sistema vigente.
O ponto crítico aqui é o prazo prescricional de cinco anos. Cada mês que passa, um período fiscal a mais fica fora do alcance da revisão. Em outras palavras: adiar a análise significa perder créditos que expiram com o tempo — e esse dinheiro não volta.
Por outro lado, empresas que fizerem a revisão agora podem usar os créditos identificados para compensar tributos federais atuais, gerando alívio imediato no fluxo de caixa. Em um momento de transição tributária, esse fôlego financeiro pode ser decisivo para o planejamento do negócio.
A boa notícia é que o direito aos créditos passados não desaparece com a chegada da CBS. A Reforma muda o cenário futuro, mas preserva o direito à revisão do que já ocorreu. Agir agora é uma decisão estratégica — não apenas tributária.
Como a Camperlingo Advogados Atua na Recuperação de Créditos de PIS/COFINS?
A Camperlingo Advogados desenvolve um processo estruturado e seguro de revisão tributária, desenhado para identificar com precisão os créditos não aproveitados e transformá-los em resultado concreto para o cliente.
O trabalho é conduzido por especialistas com sólida formação acadêmica e prática. O sócio-fundador Rodrigo Camperlingo, especialista em direito tributário pela PUC-COGEAE e professor de MBA Executivo na Unisa Business School, lidera a área consultiva com foco em planejamento e recuperação tributária. Ao lado dele, o sócio Milton Hasegawa, pós-graduando em direito tributário pelo INSPER e coordenador do departamento de contencioso, garante que todo o processo tenha suporte jurídico robusto em casos de disputas com o fisco.
O processo segue quatro etapas principais:
- Mapeamento de créditos não aproveitados nos últimos cinco anos
- Análise jurídica da elegibilidade de cada item identificado
- Elaboração do pedido de restituição ou compensação junto à Receita Federal
- Acompanhamento do processo administrativo até a conclusão
Além de recuperar o que ficou para trás, a abordagem da Camperlingo é preventiva e consultiva: o escritório orienta a empresa sobre como estruturar corretamente o aproveitamento de créditos daqui para frente, já considerando o cenário de transição para a CBS.
Localizada no Morumbi, em São Paulo, a Camperlingo atende empresas de todo o Brasil com transparência, agilidade e comprometimento com os prazos acordados. Para empresas que precisam de um advogado para empresas com visão estratégica e técnica, o escritório oferece uma combinação difícil de encontrar no mercado.
Vale a Pena Agir Agora e a Camperlingo Pode Ajudar
A Reforma Tributária muda o futuro do sistema tributário brasileiro, mas não elimina o direito aos créditos do passado. Esses créditos existem, estão previstos em lei e podem representar um volume significativo de recursos para o seu negócio — desde que sejam identificados dentro do prazo.
Empresas que realizarem a revisão agora saem na frente: mais caixa disponível, menor custo tributário durante o período de transição e uma posição mais sólida para enfrentar as mudanças que vêm com a CBS.
Não espere o prazo prescricional correr ou a reforma avançar ainda mais para tomar essa decisão. O momento certo é agora — e o caminho mais seguro é contar com quem entende o assunto a fundo.
Entre em contato com um advogado tributário com a Camperlingo Advogados e descubra quanto a sua empresa pode recuperar antes que essa janela se feche. Vamos entender juntos o potencial do seu negócio.
