A sucessão processual pode ser realizada em segurança com auxílio de um escritório de advocacia, que pode orientar os procedimentos necessários para garantir que a sucessão ocorra conforme a lei e proteja os seus interesses e das demais partes envolvidas de maneira justa. A ação refere-se à substituição de uma das partes por conta de determinação legal, falecimento ou cessão de direitos.
De maneira simples, a sucessão se trata da substituição de uma parte em um determinado processo judicial, independentemente da sua posição. Ou seja, uma outra pessoa assume a posição jurídica que anteriormente pertencia a outro indivíduo, seja por questões formais ou de direito material.
Além disso, a sucessão é essencial para garantir a continuidade dos processos judiciais. Descubra conosco o que é, quais são as principais causas, como é formalizado e os principais cuidados empresariais que devem envolver uma sucessão processual!
O que é sucessão processual?
Uma sucessão processual é quando uma das partes envolvidas em um processo é substituída por outra sem a necessidade de reiniciar o processo. No Direito Processual Civil, a substituição é referente a uma entidade ou indivíduo que age em nome da outra parte; diferentemente da sucessão, que se trata de um sucessor que defende os próprios interesses.
No novo CPC, essa substituição é regida pelo Artigo 18, que estabelece que ninguém pode pleitear o direito de terceiros em seu nome, a não ser que tenha autorização legal. Caso haja uma substituição processual, o substituto poderá intervir como assistente litisconsorcial.
A prática se torna crucial em algumas situações, como a morte de uma das partes, alienação de bens litigiosos, em casos de transferência de direitos e outros. Compreender esses conceitos é indispensável para qualquer indivíduo envolvido em um processo legal, visto que a sucessão processual pode afetar diretamente os resultados.
Quais são as principais causas da sucessão processual?
As principais causas da sucessão processual incluem morte ou incapacidade do sócio ou empresário individual, transformação societária e cessão de crédito ou débito. Confira alguns detalhes sobre as principais causas:
Morte ou incapacidade do sócio ou empresário individual
Quando uma pessoa envolvida em um processo judicial faleceu, ou fica incapacitada, a sucessão processual ocorre. Nesse caso, os herdeiros ou espólios devem assumir a posição do falecido. Se a parte se referir a uma firma individual, é comum que a sucessão passe para os seus herdeiros, a depender do caso.
Transformações societárias
Transformações societárias, como cisões, incorporações ou fusões, também são fatores que podem levar à sucessão em um processo judicial. Caso a empresa passe por essas transformações, a personalidade jurídica pode passar por mudanças ou a empresa pode deixar de existir. Compreender como as transformações societárias funcionam é crucial para as empresas que passam por esse processo.
Cessão de crédito ou débito
Quando uma dívida ou crédito é transferido como parte de um processo legal, a parte adquirente pode suceder à parte original do processo. A transferência pode ocorrer por meio de uma transação legal ou por meio de uma decisão judicial.
Outras causas que podem levar à sucessão, incluem a alteração de representante legal, mudança dos nomes, mudança de nome de uma das partes envolvidas ou transferência de direitos obrigatórios relacionados ao objetivo do processo.
Como é formalizada a sucessão processual?
A sucessão é formalizada por meio de uma petição ao juiz, que acompanha documentos comprobatórios para provar que o evento ocorreu, como documentos societários ou certidão de óbito. Para isso, é necessário que o sucessor se manifeste e expresse o seu interesse em ingressar no processo. Com isso, o juiz deve verificar a regularidade e, posteriormente, admiti-lo, determinando a regularização.
Vale ressaltar que, em caso de falecimento, a sucessão pode ser realizada pelos herdeiros ou pelo espólio, mas a jurisprudência tem priorizado a sucessão via espólio quando há bens que devem ser inventariados.
Cuidados empresariais com a sucessão processual
A sucessão requer alguns cuidados empresariais, visto que é indispensável que o processo ocorra de forma transparente e de forma legal. Nesse contexto, é crucial se manter sempre atento às obrigações e responsabilidades a serem transferidos, bem como cuidados como:
- Análise de contrato: a análise do contrato é uma etapa essencial que deve ser feita de forma detalhada para compreender todas as condições envolvidas, transferência de obrigações e responsabilidades;
- Verificação de legitimidade: é indispensável verificar a legibilidade da sucessão para se certificar de que a empresa sucessora de fato assumiu o controle das atividades empresariais da empresa sucedida;
- Responsabilidade solidária: em grande parte dos casos, a empresa sucessora se responsabiliza pelas obrigações e dívidas da empresa sucedida, incluindo questões contratuais e trabalhistas;
- Comunicação: a comunicação geral é vital para garantir a transparência do processo. Comunique a ação para clientes, funcionários, fornecedores e outros;
- Planejamento tributário: contribui diretamente para reduzir impactos fiscais;
- Resoluções de conflitos: é indispensável buscar meios para minimizar riscos de conflitos, como mediações ou soluções negociadas.
Um ponto importante do processo é o acompanhamento jurídico, que tem como principal função garantir que a sucessão seja realizada conforme a lei e que as obrigações e direitos das partes sejam devidamente respeitados. Nesse sentido, um bom contato de advogado sucessório é indispensável para garantir a segurança das suas partes.
O que acontece se não for regularizada a sucessão processual?
Caso a sucessão processual não seja regularizada, o processo pode deixar de existir sem ser resolvido e com o cancelamento da distribuição da ação. Normalmente, isso ocorre quando uma das partes de um determinado processo falece e o espólio ou herdeiros não são habilitados, impedindo a continuidade do processo. As principais consequências de deixar de regularizar o processo incluem:
- Cancelamento da distribuição da ação;
- Extinção do processo;
- Prejuízo aos envolvidos (herdeiros).
Um exemplo prático disso é quando um dos indivíduos que fazem parte do processo falece, o que suspende o andamento do processo. Isso abre brechas para a sucessão, que se refere à substituição da arte do falecido pelo espólio ou herdeiro. A substituição é uma ação vital para o processo poder ser continuado, visto que é o que garante que o processo prossiga normalmente.
A importância da assessoria jurídica em casos de sucessão processual
A assessoria jurídica em casos de sucessão é necessária para garantir que a transferência de obrigações e direitos ocorra de forma eficaz e transparente para ambas as partes. Esse auxílio também assegura que todas as formalidades legais sejam devidamente cumpridas, protegendo todos os direitos dos herdeiros.
Por se tratar de um fator que envolve uma variedade de procedimentos cruciais de um processo, a sucessão requer que os interessados apresentem os documentos e algumas ações processuais específicas para garantir o cumprimento de formalidades legais.
A Camperlingo Advogados atua há anos, desempenhando um papel essencial para problemas que sofrem com problemas fiscais. Hoje, a realização de processos sucessórios se tornou essencial e contar com advogado especialista em direito das sucessões em São Paulo, é fundamental para garantir a segurança em todos os processos.
A sucessão processual refere-se à substituição de um indivíduo envolvido em um processo judicial, que pode ocorrer por conta de fatores como o falecimento de uma das partes. Para obter o auxílio necessário, acesse nossa plataforma e entre em contato com nossos profissionais!
