Cogitar rescindir contrato, embora pareça um processo simples, requer o conhecimento de um escritório de advocacia para analisar a situação e orientar quanto aos próximos passos. A não leitura de um documento tão importante quanto este, pode acarretar problemas sérios, como a necessidade de pagar indenizações ou devolver bens.
Para prosseguir com mais segurança e a certeza de que não prejudicará o parceiro, o acompanhamento de um advogado é indispensável. O profissional explicará o que deve ser feito antes de rescindir contrato, além de também defender os seus interesses e te proteger em situações judiciais injustas.
Quando é possível rescindir um contrato?
A rescisão pode ocorrer quando as partes de uma empresa preferem encerrar a relação contratual que possuem, por causa do descumprimento das cláusulas ou fortuitos. Se acontecer de a legislação ou as regulamentações mudarem, essa é mais uma situação que pode possibilitar às partes cancelarem o acordo que possuem.
Se uma empresa, por exemplo, não cumprir com suas obrigações financeiras e quitar as parcelas do crédito que solicitou no prazo acordado e presente no documento, a credora também pode optar por rescindir contrato. A questão é que esse é um processo que acarreta multas, juros, e obrigará essa mais nova devedora a solucionar a situação imediatamente; caso não queira que se transforme em uma bola de neve.
Tipos de rescisão contratual e suas implicações
Entre os tipos estão a rescisão consensual, unilateral e a judicial, que possuem implicações aos envolvidos. Portanto, para maior seguridade empresarial, o advogado especialista em direito contratual em São Paulo pode auxiliar a resolver essa questão de maneira mais segura, rápida e precisa, sem que conflitos ocorram entre as partes.
Rescisão consensual
A rescisão consensual – demissão de comum acordo – é um método de desligamento do contrato trabalhista de um funcionário. Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem o direito de receber o seguro-desemprego, metade da multa que recai sobre o FGTS, além da possibilidade de adquirir também uma parcela do aviso prévio.
Rescisão unilateral
Já a rescisão unilateral ocorre quando uma das duas partes opta por finalizar o contrato que possui, mas sem o devido consentimento da parceira. Este feito somente pode ocorrer se estiver presente em documento ou acontecerem determinadas situações, como descumprimento das obrigações ou falência. Caso contrário, a parte prejudicada pode solicitar indenização.
Rescisão judicial
É a extinção contratual, independente de ser ou não comercial, e ocorre por meio da decisão judicial. Isso pode acontecer por problemas, como o não seguimento de cláusulas, potenciais vícios detectados ou a urgência de resolver injustiças. Ela pode ser requerida por uma das partes que se vê prejudicada, o que implicará em consequências de pagamento de uma indenização ou restituição de valores.
Quais cláusulas observar antes de rescindir contrato?
Verifique o aviso prévio e penalidades por rescindir contrato antes do tempo acordado, pois são cláusulas importantes que devem ser bem estudadas antes de se tomar uma decisão. Se houver dúvidas e não quiser conversar com a parceira, o mais adequado é anotar o contato de advogado de contratos para solicitar apoio. Estes pontos também são igualmente pertinentes:
- Cláusula de multa;
- Cláusula de rescisão por inadimplência;
- Cláusula de rescisão por fortuito;
- Cláusula de resolução de controvérsias;
- Cláusula de fidelização.
A Camperlingo Advogados atua com um time especialista em rescindir contrato e pode fornecer aconselhamentos sobre o que você pode ou não fazer. Reunir-se com os especialistas pode te auxiliar a sanar dúvidas e a encontrar detalhes no documento que passaram despercebidos na sua primeira leitura.
Procedimentos corretos para rescindir contrato
Ler todas as informações presentes no documento é essencial para não sentir dúvidas sobre o que é sua obrigação ou não. Isto também ajuda a prevenir erros e impedir que problemas relacionados a processos ocorram e prejudiquem o seu negócio. Os procedimentos legais para rescindir contrato envolvem:
- Ler o contrato por completo e se familiarizar com cada termo;
- Identificar todas as cláusulas relacionadas à rescisão;
- Verificar quais são as condições, como unilateral, bilateral ou judicial, e os respectivos prazos e penalidades;
- Avaliar quais vão ser as consequências, como multas;
- Conversar sempre com um advogado para sanar dúvidas e receber acompanhamento.
Ler um documento inteiro, embora cansativo, é tão importante quanto assinar o contrato. Afinal, se você não lê, desconhece o que ali consta. Caso existam multas muito altas, quem arcará com essa despesa será unicamente a sua pessoa. Portanto, tenha atenção quanto às cláusulas rescisórias, para prevenir dores de cabeça e não precisar quitar nenhum débito indesejado.
Advogados têm conhecimento técnico, oferecem segurança, assessoria e vão proteger os seus direitos e interesses. Ter a presença de um profissional como esse evita a necessidade de lidar com negociações mais prolongadas ao rescindir contrato ou repletas de complicações. Isso te permite realizar o seu trabalho com a certeza de que seus desejos serão garantidos nas tratativas.
Cuidados legais e estratégicos ao rescindir contrato
Entre os cuidados, estão a revisão de todas as cláusulas a fim de encontrar potenciais informações que incluam pagamentos, multas ou juros de mora. Quanto aos contratos trabalhistas, o empregador tem o dever de saber todos os direitos que os funcionários possuem, como FGTS, 13° salário, férias proporcionais e ganho de seguro desemprego, para demissões sem justa causa. Outros pontos merecem atenção, como:
- Revisar o contrato é fundamental para assegurar seus direitos no momento de rescindir o documento;
- Notificar todas as partes que fazem parte do acordo;
- Analisar as obrigações de cada um dos membros que compõem o contrato;
- Verificar a necessidade de negociar ou conciliar com os pares;
- Organizar as documentações de rescisão, como a notificação, a resposta e cálculo de potenciais obrigações que permanecem pendentes;
- Cumprir com a sua parte de pós-rescisão, caso exista;
- Anotar informações de todas as cláusulas em um documento extra para verificar o que precisar quando for necessário. Isto pode te dar mais segurança no momento de fazer a rescisão contratual;
- Participar da elaboração do contrato e apresentar os seus termos também pode ser uma estratégia eficiente para quando surgir a necessidade de rescindir o documento;
- Consultar um advogado de confiança.
Por mais que tenha lido o contrato completo no período em que ocorreu a emissão, orientamos que tire um momento para verificar as informações e assegurar que não exista a necessidade de pagar pela rescisão. Quando terminar a leitura, envie uma notificação para as partes presentes no documento para falar abertamente sobre a sua decisão, ou peça que um de nossos advogados te auxilie com o processo.
A formalização da notificação pode ser feita pelos especialistas da Camperlingo Advogados, que verificarão a resposta dos parceiros e apresentarão uma resolução satisfatória para o caso. Converse com a nossa equipe por meio do (11) 5181-3838 e agende uma reunião em nosso escritório para obter mais informações sobre o ato de rescindir contrato e em quanto tempo isso pode ser finalizado!
