Um sócio proprietário tem direito a parte dos lucros da empresa, a receber informações e a tomar decisões que contribuam para o crescimento do negócio. As suas responsabilidades envolvem a gestão, cuidado com o patrimônio e prevenção de dívidas que podem ser prejudiciais no curto prazo.
Este empresário não pode usar os recursos financeiros da empresa para fins próprios, tampouco abrir uma companhia concorrente enquanto estiver com uma parceria formal. É fundamental respeitar, também, as decisões dos parceiros durante as assembleias, e garantir que está a par de tudo o que acontece internamente.
O que é um sócio proprietário?
O sócio proprietário é um dos donos da companhia, o qual pode ser desde o responsável pela fundação, até aquele que obteve uma parte dessa propriedade ao realizar uma transação. Isso significa que ele tem uma participação ativa na união, como as cotas ou ações, além de receber parte dos lucros.
Um sócio possui responsabilidades internas, como tomada de decisão, formalização de parcerias e captação de novos funcionários. Como possui voz ativa, ele tem o poder de aceitar ou rejeitar determinados contratos, contratar ou demitir determinados funcionários e avaliar as finanças para encontrar potenciais problemas e os corrigir por meio de novas estratégias.
Quais são os direitos do sócio proprietário
Entre os direitos empresariais do sócio proprietário estão a participação em lucros, voto e decisão e dissolução parcial. Como ele é um dos donos da empresa, também precisa se encarregar de fiscalizar documentações sigilosas e garantir que questões tributárias e trabalhistas estejam adequadas.
Direito à participação nos lucros
O sócio proprietário possui direito de receber uma parte de todos os lucros obtidos pela companhia, desde que proporcional à sua participação. Para assegurar equilíbrio entre todas as partes, o advogado especialista em direito societário em São Paulo pode desenvolver um contrato com cláusulas objetivas que delimitem os ganhos dos parceiros.
Direito à informação
É de direito do sócio proprietário ter acesso às informações da empresa e estar a par de tudo o que acontece internamente. Todo e qualquer dado precisa passar pelas mãos do profissional para ser analisado rigorosamente, e ele saber quais foram as decisões dos parceiros.
Direito de voto e decisão
Quando as assembleias acontecem, o sócio proprietário tem direito de participar, tomar uma decisão e votar em fatores, como modificação do contrato social ou a escolha de uma nova administração. O empresário precisa ser informado antecipadamente sobre eventos do gênero, pois também tem que se preparar e analisar relatórios antes de formalizar seu ponto de vista.
Direito de preferência
Caso aconteça do capital social aumentar, os sócios possuem o direito de preferência e podem requerer o acréscimo em seus próprios ganhos. Isso significa que eles podem se subscrever em novas quotas a fim de receber os valores equivalentes e devidamente atualizados.
Direito de retirada e dissolução parcial
O direito de retirada voluntária ou por dissolução parcial são as possibilidades do sócio sair da sociedade, sem causar o fechamento da empresa. A partir dessa decisão, o escritório de advocacia averiguará os haveres daquele que optou por se retirar por causa de alterações contratuais, falecimento ou exclusão.
Responsabilidades do sócio proprietário
Existem responsabilidades do sócio proprietário, como cuidados com o capital social, cumprimento do contrato e realização constante da gestão. O empresário precisa manter a atenção interna a fim de verificar potenciais problemas, identificar pontos de melhorias e formalizar parcerias com nomes de interesse da companhia para fazê-la crescer e conquistar mais autoridade.
Responsabilidade pelo capital social
Normalmente, a responsabilidade do sócio proprietário quanto ao capital social da empresa se refere especificamente às suas ações ou quotas. Portanto, é de interesse dele garantir que a quantia investida no negócio não sofra baixas que possam ser prejudiciais, pois em caso de dívidas, essa pessoa terá que lidar também com os débitos.
O sócio não deve utilizar o dinheiro da companhia sem a devida solicitação, pois pode prejudicar diferentes setores internos. Se os lucros forem retirados do caixa sem a devida permissão e dívidas surgirem posteriormente, o outro dono responsável pelo negócio também pode ser prejudicado ao ponto de ter que quitar os valores com seus bens.
Responsabilidade tributária e trabalhista
Quanto à questão tributária, o sócio responde sempre por seus próprios feitos, sobretudo se ignorar o que exige a lei ou se atuar com excesso de poder. Em relação às dívidas trabalhistas, o parceiro pode se responsabilizar e até mesmo responder aos processos, caso a companhia não tenha recursos suficientes para as pagar, conforme prevê o artigo 10-A presente na CLT e também na lei n° 13.467/2017.
Cumprimento do contrato social
É de obrigação do sócio proprietário cumprir o seu contrato para manter a saúde da empresa e assegurar que permaneça ativa. Neste documento, constam informações pertinentes relacionadas às responsabilidades de todos os parceiros, bem como a necessidade de contribuir com o capital e seguir as regras de gerenciamento do negócio.
Responsabilidade pela gestão
O sócio também possui obrigações relacionadas à gestão, como decisões mais estratégicas, acompanhamento dos lucros e seguimento de obrigações legais. Ressaltamos, que o profissional também tem o direito de liderar a companhia, garantir que a equipe permaneça motivada e buscar boas oportunidades de vendas.
Além disso, o sócio pode apresentar sugestões de melhorias, analisar como o trabalho dos colaboradores é feito e fornecer treinamentos, caso acredite que possa contribuir com a formalização do time. Manter-se atento às tendências do mercado e apresentar relatórios em reuniões também faz parte do trabalho de gestão do empresário, e isso pode contribuir com o crescimento da companhia.
O que acontece com os direitos e obrigações do sócio na saída ou sucessão?
Direitos e obrigações do sócio proprietário são afetados, conforme o que consta no contrato social ou nas parcerias feitas com os empresários. Caso esse profissional queira sair, ele possui a possibilidade de receber uma quantia que corresponda à sua participação na empresa. Para maior segurança, é fundamental usar o contato de advogado societário da Camperlingo Advogados, o documento ser formalizado e os problemas serem prevenidos.
Um especialista em direito se encarrega de realizar os procedimentos mais técnicos e complexos, como a exclusão de registro do antigo parceiro e analisar se a participação dele foi proporcional aos lucros adquiridos. O nosso time está pronto para verificar essas informações e fornecer um relatório completo com tudo o que precisa saber sobre o seu negócio.
Com o contato de advogado tributário da Camperlingo Advogados, você tem a possibilidade de receber aconselhamentos, tirar dúvidas e saber como manter a empresa protegida. Se preferir, pode comparecer ao nosso endereço para conversar pessoalmente com um de nossos profissionais e conseguir esclarecer todos os questionamentos que possui!
